Fonte: Nações Unidas Brasil

O processo de assinatura do Tratado do Alto Mar ou Acordo BBNJ, um marco legal para conservação da diversidade biológica marinha em águas internacionais, será oficialmente aberto aos Estados-membros nesta quarta-feira (20), na sede das Nações Unidas em Nova Iorque. 

O texto do histórico acordo internacional foi concluído em março deste ano, após duas décadas de intensas negociações.

65 Estados-membros demonstraram interesse em assinar o Tratado do Alto Mar nesta semana, quando acontece o Debate Geral e os eventos de alto nível da 78ª sessão da Assembleia Geral da ONU.

Entre os dias 19 e 22 de setembro, foi programado o Evento de Tratados para reafirmar o acordo como um exemplo de sucesso do multilateralismo, demonstrando o valor da cooperação internacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O processo de assinaturas permanecerá aberto pelos próximos dois anos. O Tratado entrará em vigor 120 dias após ser ratificado por pelo menos 60 Estados-membros da ONU. 

O Tratado tem como objetivo principal garantir que a diversidade de vida nos oceanos seja protegida e usada de forma sustentável, estipulando a proteção das áreas do alto mar que não estão sob jurisdição nacional. Ele foi desenvolvido com um acordo internacional vinculante, sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982.

Leia a matéria completa no site Tratado do Alto Mar é aberto para assinaturas dos Estados-membros da ONU | As Nações Unidas no Brasil