A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) prorrogou os prazos do edital que seleciona uma organização da sociedade civil (OSC) para atuar como gestora operacional e financeira dos fundos de compensação ambiental (FCA), de conversão de multas (FCM) e de recursos hídricos (FRH) de Goiás. Agora, o envio de propostas poderá ser feito até 13 de maio de 2025, com divulgação do resultado preliminar em 11 de junho e homologação do resultado definitivo em 8 de julho. O novo calendário foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 22 de abril.

Os fundos são compostos por recursos privados oriundos de compensações ambientais, conversões de multas e cobrança pelo uso da água, destinados à execução de políticas públicas estaduais. Em 2024, o FCA arrecadou R$ 41,7 milhões e o FCM, R$ 11,8 milhões; a expectativa é que o FRH arrecade R$ 24 milhões em 2025 e R$ 48 milhões em 2026. O modelo de gestão proposto pretende superar entraves típicos de fundos públicos, como burocracia excessiva, contingenciamentos e dificuldades na execução dos recursos.

Podem participar do processo OSCs com mais de cinco anos de atuação, experiência comprovada na área, e que não tenham membros do poder público ou seus parentes em seus quadros. As organizações deverão informar o percentual de despesas administrativas, respeitando o teto de 12%. O acordo de cooperação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por até 10 anos.