As empresas do Rio Grande do Sul têm até 23h59 desta quarta-feira (26) para aderir ao Programa Emergencial de Apoio Financeiro, destinado aos trabalhadores afetados pelas intensas chuvas que atingiram o estado. O programa prevê o pagamento de duas parcelas de R$ 1.412, nos meses de julho e agosto, com a contrapartida de que as empresas não demitam esses trabalhadores por quatro meses, exceto em casos de pedido de demissão.
O benefício abrange trabalhadores com vínculo formal de emprego, aprendizes, estagiários, empregados domésticos e pescadores profissionais artesanais que sejam titulares de benefícios assistenciais ou previdenciários. Apenas empresas situadas em áreas oficialmente reconhecidas como em estado de calamidade ou emergência pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) podem inscrever seus empregados para receber o apoio financeiro.
Empresas públicas e sociedades de economia mista, incluindo suas subsidiárias, não podem participar do programa. Além disso, empregados de empregadores em débito com o sistema de seguridade social não terão direito ao benefício. Na terça-feira, dia 25, 10.224 empresas já havia aderido ao programa, e foram registrados 4.083 requerimentos de pescadores artesanais, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
*Com informações da Agência Brasil/Foto:Bruno Peres
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