O Projeto de Lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, tramitará em regime de urgência no Senado. Com isso, o projeto que flexibiliza o uso de agrotóxicos não precisará passar por outras comissões temáticas e poderá ser votado a qualquer momento no plenário da Casa, antes de seguir para sanção ou veto do presidente Lula (PT). 

O regime de urgência foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), da bancada ruralista. Mais cedo, a CMA aprovou o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que deu parecer favorável à tramitação da matéria. 

“O PL prevê um sistema moderno de gestão dos riscos que consiste em ponderar fatores econômicos, sociais e regulatórios, bem como os efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente, para proteção do ser humano e do ecossistema”, escreveu o senador petista no relatório. 

Especialistas alertam para risco de câncer

O PL 1459/2022 é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como “rei da soja”, e tem apoio da bancada ruralista. Por outro lado, instituições socioambientais e da área da saúde, além de especialistas e pesquisadores, alertam para graves riscos à saúde da população.

"É importante dizer que o relatório do senador Contarato resolveu alguns problemas graves que existiam nesse projeto. Por exemplo, ele restabeleceu a nomenclatura 'agrotóxico', que tinha sido tirado do projeto original. Então, pelo menos até agora, no projeto o nome agrotóxico está mantido", destacou Alan Tygel,  integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

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