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Mina 18 da Braskem está em processo de estabilização em Maceió, diz Defesa Civil

Área colapsou no último dia 10; moradores da região já haviam sido retirados

Folha de São Paulo

21 de dezembro de 2023

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A mina 18 da Braskem, em Maceió, que colapsou no último dia 10, está em processo de estabilização, segundo a Defesa Civil do município.

"De acordo com os dados que já podem ser conferidos no novo equipamento instalado, há uma caminho para a estabilização", informou o órgão via assessoria de imprensa da Prefeitura de Maceió.

No dia 10, a mina 18, uma das 35 para extração de sal-gema na região, colapsou. Parte da orla da lagoa Mundaú foi inundada. Na superfície, foi estabelecida uma área de colapso, com raio de aproximadamente 234 metros. Essa distância tem três vezes o raio da mina, de 78 metros, segundo a Defesa Civil de Maceió. Outra área, de segurança tem cinco vezes o raio da mina.

O colapso da mina 18 em Maceió, capital de Alagoas, não chegou a ser uma surpresa para a Braskem. Os primeiros laudos, ainda em 2019, atestavam que aquela área era instável, afirma Marcelo Arantes, vice-presidente Global de Pessoas e Comunicação da empresa.

O que a Braskem não esperava era que o novo colapso colocasse em risco os acordos já firmados. Suas indenizações passaram a ser disputadas pelos dois grupos políticos de Alagoas. De um lado está o senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado do governador Paulo Dantas (MDB). Do outro, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL).

No último dia 13, o Senado instalou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o afundamento de solo, e o governador de Alagoas decidiu questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) cláusulas dos documentos que a companhia assinou com autoridades públicas.

"Nossa posição é validar os cinco acordos", disse o executivo à em entrevista à Folha.

Os cinco bairros afetados pelo desastre ambiental que atinge Maceió eram conhecidos por abrigar comércios e uma grande oferta de serviços para quem viva neles. Com predomínio de casas, eles abrigavam principalmente moradores de classe média baixa.

Hoje, parte dessa região virou fantasma, já que muitas pessoas tiveram que deixar suas casas devido aos riscos, que foram causados pela atividade de mineração da Braskem.

A Braskem terá que financiar a realocação de cada família que deixou a área de risco em Maceió, que vem enfrentando o maior desastre ambiental urbano do país. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), cerca de 14 mil imóveis foram atingidos de forma direta pelo afundamento do solo causado pelas atividades de mineração da empresa na capital alagoana.

A mineradora também deverá pagar uma indenização coletiva de R$ 150 milhões por danos morais e sociais —este dinheiro é depositado em uma conta judicial e administrado por um comitê gestor. Tais obrigações estão previstas em ações e acordos firmados desde 2020 entre a Braskem e o MPF e o MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas).

Defensoria e MPF divulgam nota conjunta

A Defensoria Pública da União e o MPF (Ministério Público Federal) de Alagoas divulgaram nota sobre o caso Braskem, em especial sobre as diversas frentes de atuação conjunta, cujos termos estão são questionados pelo estado de Alagoas junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). O defensor regional de direitos humanos em Alagoas (DRDH/AL), Diego Bruno Martins Alves, acompanha o caso.

Na nota conjunta, as instituições apontaram que o Programa de Compensação Financeira foi instituído pela empresa para viabilizar a execução extrajudicial do acordo indenizatório, homologado judicialmente em 2020. Ao firmar o acordo, as instituições públicas criaram com a Braskem uma espécie de norma jurídica genérica, de ordem coletiva, garantindo o direito à compensação justa aos atingidos e os meios de efetivação.

De acordo com a nota, atualmente, mais de 18 mil propostas de acordo foram aceitas no programa. Outras 127 propostas foram recusadas.

"Ante o exposto, o acordo indenizatório merece ser valorizado por ter evitado a maior tragédia ambiental em curso no Brasil, garantindo a realocação célere com dignidade e o respectivo pagamento de justa indenização para mais de 60 mil atingidos que viviam na área de risco, em cerca de dois anos", diz outro trecho da nota conjunta.

Outro ponto tratado é a destinação da área de risco onde viviam os atingidos. Houve homologação de acordo socioambiental, firmado pelo MPF e Ministério Público do estado de Alagoas.

No acordo, a mineradora se comprometeu a não construir edificações no local, seja para fins comerciais ou habitacionais, salvo se, após a estabilização, caso esta venha a ocorrer, "isso venha a ser permitido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Maceió".

Por fim, a nota conjunta ressalta que "nenhum dos acordos celebrados por estas instituições e que são questionados neste momento impede que o estado de Alagoas e/ou outros entes públicos demonstrem os danos sofridos e busquem a reparação adequada".

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