O portal O Eco publicou a reportagem "Veja como votou cada senador no projeto que implode o licenciamento ambiental", revelando os detalhes da aprovação do Projeto de Lei 2159/21, na noite de quarta-feira (21), no Senado Federal. Após mais de quatro horas de debates, o texto foi aprovado por 54 votos a favor, 13 contra e 14 ausências. A matéria altera de forma significativa as regras do Licenciamento Ambiental no Brasil, tema considerado essencial para a preservação de ecossistemas e a proteção de comunidades tradicionais.

O projeto, relatado por Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), flexibiliza normas vigentes ao permitir dispensa de licenciamento, procedimentos autodeclaratórios e renovações automáticas. Também reduz o poder de proteção a povos indígenas, quilombolas e unidades de conservação, ao mesmo tempo que transfere para estados e municípios a competência para definir, de forma descentralizada, o que deve ou não passar por licenciamento. Para organizações ambientalistas, trata-se de um grave retrocesso, considerado como a “boiada das boiadas” por facilitar a destruição ambiental sem garantias adequadas de controle e fiscalização.

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