A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) estabeleceu recentemente o Grupo de Trabalho para a elaboração da primeira fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais no Estado de Goiás (PPCDQIF). O plano, que deve ser implementado até 2028, segue critérios definidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Segundo o decreto federal de janeiro de 2023, que reintroduz iniciativas como o Plano de Ação para a Prevenção e Combate do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), o PPCDQIF terá como responsabilidades a promoção de atividades produtivas sustentáveis, o monitoramento e controle ambiental, o ordenamento fundiário e territorial, além da criação de instrumentos normativos e econômicos para reduzir o desmatamento e realizar as ações propostas nos demais eixos do plano.

O Grupo de Trabalho, formado por 14 servidores, deve elaborar relatórios com a colaboração de outros agentes públicos e instituições, além de reunir documentação, informações e relatórios complementares aos órgãos de gestão, fiscalização e controle, e, se necessário, a organizações civis.

O GT terá duração de 120 dias, a partir da publicação da Portaria nº 72, que o instituiu, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário. É importante destacar que nenhum dos servidores que compõem o Grupo de Trabalho receberá remuneração pelo trabalho, que é considerado prestação de serviço público relevante.

Fonte: SEMAD (Goiás)