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Funai revoga ato do governo Bolsonaro que liberou extração de madeira em terras indígenas

Medida permitia exploração até por não indígenas e foi criticada por entidades ambientais. Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse que não permitirá 'mais retrocessos'.

G1 Goiás

05 de setembro de 2023

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A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, anunciou nesta segunda-feira (16) em uma rede social que foi revogada a medida da gestão Bolsonaro que liberou a extração de madeira em terras indígenas, inclusive por não indígenas.

O g1 havia adiantado que essa era a intenção da pasta, que tinha pressa porque a autorização entrava em vigor nesta segunda. A revogação foi feita pela Funai, subordinada ao ministério, e será publicada na edição de terça-feira (17) no "Diário Oficial da União".

Publicada em dezembro do ano passado, no apagar das luzes do governo anterior, a instrução normativa previa o chamado manejo florestal sustentável em territórios demarcados, que, em tese, deveriam ser protegidos. A mudança na regra havia sido duramente criticada por entidades ambientais.

Para Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, a revogação da IN 12/2022 da Funai era medida esperada e extremamente necessária.

"O ato tinha o objetivo de viabilizar a exploração florestal por não indígenas em territórios dos povos originários, protegidos expressamente pela Constituição Federal. Uma medida típica do governo Bolsonaro, que buscou derrubar e esvaziar todas as regras de proteção socioambiental. Infelizmente conseguiu fazer isso em várias situações, mas a reconstrução é possível. Revogações de atos como essa IN são parte disto", afirmou.

Entenda a polêmica:

Antes de a ministra comunicar a revogação, a Fundação Nacional do Índio (Funai), rebatizada de Fundação Nacional dos Povos Indígenas, havia dito que já estava em contato com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para "determinar providências" a respeito da instrução normativa.

Na nova composição ministerial do governo Lula, a fundação passou a fazer parte da estrutura do até então inédito Ministério dos Povos Indígenas.

A reportagem também tinha procurado o Ibama, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e o próprio ministério.

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Sob Bolsonaro, que sempre defendeu a exploração de terras indígenas, a Funai havia justificado que a instrução era uma "reivindicação antiga de diversas etnias" que resultaria "em mais autonomia para os indígenas", ampliando a "geração de renda nas aldeias de forma sustentável".

A medida tinha sido assinada conjuntamente pelos então presidentes do Ibama, Eduardo Bim, e da Funai, Marcelo Augusto Xavier.

Na época da publicação, a instrução normativa foi duramente criticada por entidades ambientais. De acordo com Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), o documento abria margem para sérios impactos ambientais e o aumento do desmatamento em terras indígenas.

O que diz a Constituição: De acordo com o artigo 231 da Constituição, "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes".

O que diz o Estatuto do Índio: Também citado por Batista, o estatuto traz em seu artigo 18 a proibição da "prática da caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa" em terras indígenas por pessoas não indígenas.

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib):

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No último sábado (14), o deputado federal Rodrigo Agostinho foi indicado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para a presidência do Ibama.

Além de ex-prefeito de Bauru, no interior de São Paulo, Agostinho é biólogo, advogado e ambientalista, membro titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente por dez anos.

Já a nova presidente da Funai é Joênia Wapichana, a primeira mulher indígena a assumir o cargo. Primeira indígena eleita na história na Câmara dos Deputados, ela havia sido anunciada pelo presidente Lula como chefe da fundação ainda no final do ano passado.

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