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Cerrado e Pantanal protegidos

Lei 6.160/23 entra em vigor e estabelece regras para evitar as ações predatórias nos dois biomas

Baru Observatório

19 de fevereiro de 2024

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Fonte: Correio Brasiliense

A partir deste domingo, entrou em vigor a primeira lei de proteção ao Pantanal Mato-grossense-do-sul (Lei Estadual nº 6.160/2023), sancionada, em dezembro último, pelo governador Eduardo Riedel (PSDB). Foi uma construção coletiva, de técnicos estaduais e do Ministério do Meio Ambiente, lastreada no bom-senso e na responsabilidade com a natureza, a fim de proteger e estabelecer regras para os diferentes segmentos do setor produtivo que estão instalados na região, garantindo uma exploração sustentável do Pantanal e do Cerrado.

Os dois biomas têm sido vítimas de incêndios, desmatamentos e outras atividades predatórias, com graves prejuízos ao patrimônio natural. A aceleração das mudanças e dos fenômenos climáticos extremos também têm impactado gravemente na flora e na fauna do Pantanal.

O Pantanal perdeu 3.517km² de vegetação nativa, entre 2016 e 2022, aumento de 25,4%, na comparação com o período entre 2009 e 2015, conforme os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), do Inpe.

A situação do Cerrado também é gravíssima, principalmente, por abrigar nascentes que alimentam nove das 12 maiores bacias hidrográficas do país. Entre agosto de 2022 e julho do ano passado, foram suprimidos 11,2 km² de cobertura vegetal.

Em novembro do ano passado, a WWF-Brasil informou que a seca extrema, ocasionada pelo El Niño, resultou em recordes de incêndios florestais. Nos primeiros 20 dias daquele mês, foram identificados 3.957 focos de calor, quase nove vezes mais do que média para igual mês nos últimos 25 anos, segundo dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Leia a matéria completa no Cerrado e Pantanal protegidos (correiobraziliense.com.br)

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