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Carta de Goiás: documento reúne compromissos firmados no seminário Águas para o Futuro

Meio Ambiente

18 de setembro de 2023

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Documento foi construído em conjunto por representantes do poder público, do setor produtivo e de mais de 20 países da América Latina, que se encontraram em Rio Quente (GO) para seminário internacional Águas para o Futuro, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, entre 10 e 13 de setembro

“Um chamado urgente para a ação”: esse é o título da carta construída em conjunto pelos participantes do seminário internacional Águas para o Futuro, que foi promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) em conjunto com a Unesco entre 10 e 13 de setembro, no município de Rio Quente. Participaram do encontro mais de 700 representantes do poder público, do setor produtivo e de mais de 20 países da América Latina. 

A carta diz que é fundamental compreender a agenda da Água como matriz da vida, e não como mera mercadoria. Pondera também que alterações no ciclo da água representam risco para o desenvolvimento e estão ligadas, de forma indissociável, à variabilidade e às mudanças do clima, de modo a dificultar previsões e a impor desafios à gestão dos recursos hídricos. O desequilíbrio, continua o texto, gera críses, aumenta o o nível do mar e cria uma série de desafios difíceis de superar. 

Para evitar que um cenário indesejável se estabeleça, a Carta de Goiás pede o comprometimento de todos em favor da construção de ambientes com instituições, políticas e regulamentos robustos, investimentos suficientes, recursos humanos capacitados e abordagens específicas para cada região ou país. A palavra-chave do documento que fechou o seminário é "cooperação". 

"A cooperação e o compartilhamento de experiências e soluções entre regiões, estados e países são estratégias essenciais para promover a gestão sustentável da Água e potencializar a exploração de sinergias no cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", diz um trecho. 

A carta requer o estreitamento de parcerias transfronteiriças e regionais para gestão de águas internacionais, superficiais e subterrâneas, por meio de acordo institucionais voltados para financiamento, governança e compartilhamento de dados, por exemplo. E lembra que o papel das águas subterrâneas, assunto amplamente debatido em Rio Quente, não pode ser negligenciado: "temos que tornar o invisível visível", alerta o documento. 

"Temos que desenvolver e implementar políticas que construam novas visões de governança e mentalidade territorial aumentem a resiliência hídrica e climática, incluindo planos e medidas de adaptação, como infraestruturas, tecnologias e abordagens de gestão do território e dos recursos hídricos, evitando ou mitigando perdas ambientais, econômicas, sociais, culturais e outras, deve envolver a todos", pede a carta. 

Semad e Unesco
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, diz que o documento sintetizou com sucesso os objetivos estabelecidos em painéis e oficinas. “Consideramos essa ação um sucesso e vejo que todos entenderam a nossa principal mensagem: tudo o que fazemos envolve água e precisamos cuidar desse elemento da vida, essencial para que avancemos com o desenvolvimento sustentável”.

A Unesco, que também chancela a carta, foi representada pelo coordenador do Programa Hidrológico Intergovernamental (PHI), Miguel Doria. “O que nós fizemos aqui foi um evento pró-futuro. Esperamos realizar essa ação anualmente, para seguirmos com essa discussão sobre as águas. Agradecemos ao Governo de Goiás e a todos aqueles que fizeram este evento possível”, afirmou o coordenador.

A programação foi transmitida e pode ser assistida no Youtube, no canal @AguasParaoFuturo-tp5uo.

Confira a íntegra da Carta de Goiás

 

ÁGUAS PARA O FUTURO: UM CHAMADOURGENTE PARA AÇÃO

 

Nós, participantes e representantes de países das américas,de estados brasileiros, de diferentes setores da economia eda sociedade civil, reunidos na Cidade de Rio Quente,Goiás, Brasil, de 10 a 13 de setembro de 2023, participantes do “Seminário Internacional Águas para o Futuro – Encontro das Américas”, promovido pelo Governo de Goiás em parceria com a UNESCO, com o apoio institucional do Instituto Espinhaçodeclaramos que:

O compromisso com a territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) é responsabilidade de todos e reconhecemos o papel vital da água na consecução das metas estabelecidas nessa iniciativa global, partindo da realidade das culturas e das identidades locais;

Em celebração ao dia do Cerrado,  bioma fundamental para o desenvolvimento do Brasil e para a Agenda Água, como contributo para construção da paz, no Seminário Águas Para o Futuro – Encontro das Américas foi lançada a proposição de uma nova modelagem de ações sustentáveis para a construção de um conceito de Ecologia Tropical para o Brasil que leva em consideração as especificidades do nosso país, de modo a criar mecanismo de resposta para os dilemas nacionais;

A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente eDesenvolvimento, adotada em 1992; o documento gerado no âmbito da Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, denominado “O Futuro Que Queremos”, adotado em 2012; A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), adotados em 2015;e o Acordo de Paris, desenvolvido no âmbito da estruturadas Nações Unidas durante Convenção sobre Mudança do Clima, celebrado em 2015, representam importantes marcos para a orientação das ações dos países paraenfrentamento dos desafios globais para a promoção do Desenvolvimento Sustentável;

A agenda da Água, como matriz da vida e não como mera mercadoria, é fundamental e transversal na concretização do Desenvolvimento Sustentável, apresentando forte interrelação com todos os ODSs, sendo essencial para a segurança energética e alimentar, para a economia, para a saúde, para a vida, para a qualidade de vida e outros, sendoainda basal para os ciclos ecossistêmicos locais, regionaise globais, influenciando e sendo passível de impactos em decorrência de suas alterações, manejos e concpeção teórico mental;

Alterações no ciclo da Água representam um risco para o desenvolvimento e estão indissociavelmente ligadas à variabilidade e às mudanças do clima de forma complexa, dificultando previsões e impondo desafios à gestão dos recursos hídricos, gerando crises cada vez mais frequentesem razão de secas e inundações, diminuição de geleiras, aumento do nível do mar e outros, impondo desafios e anecessidade de ações de mitigação e, principalmente, de adaptação a tais fenômenos;

Diante da complexidade e das incertezas inerentes àsmudanças do clima e do ciclo da água, as decisõestomadas acerca da gestão culutral integrada do território edos recursos hídricos devem ser tomadas com base emconhecimento, como preconizado na  Fase do ProgramaHidrológico Internacional da UNESCO, cujo lema é: “Ciência para um Mundo com Segurança Hídrica num Ambiente em Mudança”;

Para a implementação da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) e da Redução do Risco de Desastres(RRD), promovendo uma gestão mais equitativa, eficiente,resiliente e sustentável da Água, é fundamental um ambiente com instituições, políticas e regulamentos robustos, investimentos suficientes, recursos humanos capacitados e abordagens específicas para cada região ou país;

A gestão da mente sustentável é a base para as açõesousadas e compromisso político de todos os setores da economia, governos e sociedade são fundamentais para oplanejamento e implantação de abordagens integradas de aceleração da rota para o atingimento das metas estabelecidas no ODS 6 - Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da Água potável e do saneamento para todos;

A cooperação e o compartilhamento de experiências e soluções entre regiões, estados e países são estratégias essenciais para promover a gestão sustentável da Água e potencializar a exploração de sinergias no cumprimento daAgenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;

Reforçar e promover a cooperação transfronteiriça e regional para a gestão sustentável nas águas internacionais, superficiais e subterrâneas, por meio do estabelecimento de acordos institucionais, técnicos e econômicos para ações de gestão, metodologias, financiamento, partilha de dados, troca de conhecimentos e informações, compatibilização e integração de planos de desenvolvimento e, principalmente, a criação de umambiente de estabilidade e confiança entre os estados, regiões e países que compartilham suas águas;

Os acordos de cooperação transfronteiriça e regionalrelacionada com a Água devem promover maior resiliência às catástrofes relacionadas às alterações climáticas, gestão sustentável, equitativa, transparente eadequada da Água, envolvendo também organizações emecanismos regionais relevantes, tais como organismos de bacias hidrográficas;

O papel das águas subterrâneas é fundamental para o desenvolvimento e não pode ser negligenciado, devendo sua gestão ser realizada de forma integrada com as águas superficiais, “tornando o invisível visível”, conforme preconizado no Relatório das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Setor de Água lançado em 2022.

O desenvolvimento de estratégias para melhorar os meiosde implementação urgente das ações necessárias no setor de água e saneamento, tais como financiamento, capacitação e transferência de tecnologia, deve ser buscada por todos;

A troca de experiências, a construção de novas teorias e visões, o compartilhamento de metodologias e melhores práticas entre representantes do executivo, legislativo e judiciário, sobre formas eficazes de utilizar e gerir os recursos hídricos, abordando simultaneamente os três pilares do desenvolvimento sustentável, coroado pelas teorias da mente sustentável e gestão cultural integrada de territórios pode resultar na aceleração das ações e de um anova modelagem para o alcance dos objetivos e metas preconizadas no ODS 6 e na agenda ESG;

Desenvolver e implementar políticas que construam novas visões de governança e mentalidade territorial aumentem a resiliência hídrica e climática, incluindo planos e medidas de adaptação, como infraestruturas, tecnologias e abordagens de gestão do território e dos recursos hídricos, evitando ou mitigando perdas ambientais, econômicas, sociais, culturais e outras, deve envolver a todos;

A mobilização de governos, sociedade civil e setor privado para o desenvolvimento de políticas positivas e proativas sobre questões hídricas e climáticas, bem como de soluções que possam ser compartilhadas entre os tomadores de decisão e as comunidades sobre o tema, deve ser promovida pelas principais lideranças de países, estados e regiões;

Promover a articulação interinstitucional, visando à implementação da Agenda ESG com o engajamento de todos os setores da sociedade dotando a de visibilidade e promovendo a sua compreensão pela sociedade;

Apoiar iniciativas que fometem a produção de Água, notadamente em áreas estratégicas, visando contribuir com a Segurança Hídrica, a minimização dos efeitos da mudança do clima, engajamento social e o desenvolvimento socioeconômico dos territórios;

Para tratar de temas complexos e transversais como meio ambiente, saneamento, desenvolvimento, indústria,agricultura, saúde, economia, turismo, uso e ocupação doterritório e outros assuntos, cada um com política e atores diferentes, é fundamental a criação de espaços dearticulação para o estabelecimento de pactos que garantama participação de todos na Gestão Integrada dos Recursos Hídricos - GIRH;

Os esforços e iniciativas, em diferentes escalas, deverão promover a participação adequada e inclusiva de todas as partes interessadas, especialmente as comunidades locais e os grupos minoritários localizados em regiões vulneráveis;

Mobilizar e alocar recursos financeiros de múltiplas fontes para a promoção de uma gestão sustentável da Água, especialmente orientada para o enfrentamento dos desafios impostos às regiões e populações mais vulneráveis e sob riscos específicos;

Concentrar maior atenção às questões ligadas à Água, conforme preconizado em resolução aprovada porunanimidade em Assembleia Geral das Nações Unidas, de que estamos em plena “Década Internacional para a Ação Água para o Desenvolvimento Sustentável" (2018-2028), é obrigação de todos;

Apoiar programas transversais com a Agenda da Água, como por exemplo o Programa Goiás Carbono Neutro – Estratégia Integrada Goiás Carbono Neutro – 2023-2050;

Acelerar a mudança necessária para alcançar a Agenda 2030, como destacado na Conferência das Nações Unidas para a Água de 2023;

Aproveitar as redes formadas durante o “Seminário Internacional Águas para o Futuro – Encontro das Américas”, no âmbito dos seus diversos processos de articulação e sessões, para promover a implementação das ações elencadas nesta carta;

Agradecemos ao povo e ao Governo de Goiás por acolher e realizar este importante evento, criando uma oportunidade ímpar para o compartilhamento de conhecimentos e o estabelecimento de redes e parcerias para os avanços necessários no setor de Água em comunidades, bacias, municípios, estados e países do continente.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Governo de Goiás

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