A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5622/23, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que inclui a proteção à saúde humana entre os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Publicada em 1999, a PNEA visa conscientizar sobre questões ambientais e sociais e promover a participação na preservação do meio ambiente. O projeto estabelece uma relação direta entre fatores ambientais e saúde humana, modificando a PNEA para incluir a defesa da qualidade ambiental e da saúde coletiva como parte do exercício da cidadania.

O relator da proposta, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), apresentou parecer favorável, destacando a importância de integrar aspectos de saúde humana nas ações de educação ambiental do Poder Público. Ele afirmou que essa inclusão é conveniente e oportuna para a promoção da saúde humana.

É importante ressaltar que a degradação ambiental pode causar graves problemas de saúde ao contaminar o ar, a água e o solo, expondo as pessoas a poluentes e agentes tóxicos que podem levar a doenças respiratórias, cardiovasculares e outras condições crônicas.