O Projeto de Lei nº 2225/2024, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas que visa garantir o direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade, é assinado pela deputada Laura Carneiro (PSD), busca assegurar que os mais jovens possam usufruir de ambientes naturais saudáveis e ecologicamente equilibrados e até o momento aguarda 'Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano'.

O projeto define que o direito à Natureza inclui o acesso a áreas naturais, o fortalecimento de laços familiares e comunitários, a promoção da convivência cultural e a liberdade de brincar ao ar livre. Além disso, destaca a importância da educação ambiental e da responsabilidade coletiva na defesa e conservação da Natureza. 

Um dos pontos centrais do projeto é a garantia de que os direitos das crianças e adolescentes sejam considerados prioritariamente em todas as decisões que possam impactar o meio ambiente. Isso inclui a proteção em situações de riscos socioambientais, o acesso a áreas naturais saudáveis, e a preferência em políticas públicas que envolvam questões ambientais e sociais.

O texto ainda menciona que as crianças na primeira infância, aquelas com deficiência e aquelas em situação de vulnerabilidade social devem ter prioridade na efetivação de seus direitos. Essa atenção especial busca promover uma sociedade mais justa e igualitária, onde as necessidades dos grupos mais vulneráveis sejam atendidas. O projeto é um passo significativo para o reconhecimento do direito à Natureza como fundamental para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. 

Ainda de acordo com a proposta, as políticas públicas devem articular diferentes áreas de planejamento, como saúde, educação, segurança e direitos humanos, a fim de garantir o acesso equitativo a essas áreas naturais. O projeto destaca a importância de priorizar o acesso de crianças na primeira infância, aquelas com deficiência e aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Prioridade em Planejamento Urbano

Outro aspecto relevante do projeto é a determinação de que os municípios devem considerar os direitos e interesses das crianças e adolescentes em seus Planos Diretores e nas políticas de planejamento urbano. Isso inclui a criação de espaços públicos que incentivem a prática de atividades lúdicas em contato com a natureza, além de garantir segurança e acessibilidade.

O texto propõe diversas ações para melhorar a experiência urbana das crianças, como a instalação de equipamentos para brincar em áreas públicas, a criação de rotas seguras para deslocamentos e a ampliação da oferta de praças e parques mais lúdicos. É também uma oportunidade de criar cidades mais inclusivas, onde as crianças possam explorar e se conectar com a natureza de forma segura e acessível.

Para conhecer a proposta na íntegra, basta acessar o link: Projeto de Lei (camara.leg.br)