A atual legislação ambiental do Rio Grande do Sul, alvo de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pode agravar futuros eventos climáticos extremos, segundo os professores Gonçalo Ferraz e Fernando G. Becker, do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do estado (UFRGS). Ele argumenta que as leis em vigor facilitam a alteração do uso do solo, diminuem a proteção das florestas e favorecem processos que, acumulados, podem intensificar catástrofes futuras.

O Código Estadual (Lei 15.434/2020) foi recentemente questionado no STF, com o ministro Cristiano Zanin dando dez dias para o governo local se manifestar sobre a ação. Os pesquisadores afirmam que a legislação atual permite o uso do solo sem os cuidados preventivos necessários, especialmente em áreas ribeirinhas, e é excessivamente permissiva com a supressão da vegetação, o que enfraquece a atuação preventiva do estado na área ambiental.

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