A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na quarta-feira (28) a proposta (PL 1.011/2023) que cria a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio. O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodriges (sem partido-AP), tem como objetivo reduzir os danos à saúde causados pelo contato com o metal, que é tóxico.

O mercúrio é largamente utilizado nos garimpos ilegais da Amazônia, contaminando a água dos rios e os peixes consumidos pela população ribeirinha. A nova política visa, portanto, estabelecer medidas para prevenir a exposição excessiva ao mercúrio, acima do limite máximo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com o texto aprovado, a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio será implementada pela União, em cooperação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Ela será uma ação permanente do poder público, com diretrizes que incluem a prevenção da exposição ao mercúrio, o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para enfrentar esse problema, e a formação continuada dos trabalhadores da saúde sobre a exposição humana ao mercúrio.

Além das diretrizes já mencionadas, o projeto inclui medidas que visam informar e sensibilizar a sociedade sobre os riscos da exposição ao mercúrio acima dos limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Também prevê a promoção da notificação da exposição ao mercúrio, bem como o desenvolvimento de métodos de coleta e análise de dados sobre essa exposição, envolvendo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

A matéria agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será decidida sua aprovação final.