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Após 17 anos de estudos, plano de arborização de Goiânia entra em vigor

Ao contrário da legislação anterior, que exigia apenas o plantio ao concluir novas obras, agora, durante vistorias, os técnicos da Amma podem demandar o plantio de árvores em calçadas desprovidas de arborização, independentemente da idade da construção. O não cumprimento dessa determinação pode resultar em autuações.

Baru Observatório

01 de fevereiro de 2024

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O Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) de Goiânia foi oficializado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) em 24 de janeiro. Esta nova legislação, implementada 17 anos após os primeiros estudos realizados pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), integra um conjunto de 12 leis que complementam o recente Plano Diretor de Goiânia. Além disso, atende à exigência do novo Código de Posturas, que passou a vigorar em 28 de janeiro, conforme estabelecido no Artigo 83, que aborda a necessidade de implementação da legislação.

O prefeito Rogério destacou que Goiânia é a Capital mais verde do país e a segunda mais verde do mundo, enfatizando a importância de estabelecer bases para alcançar o primeiro lugar e preservar o meio ambiente como um legado significativo para as próximas gerações.

Luan Alves, presidente da Amma, ressaltou que a principal influência da nova legislação é a facilitação da implementação de políticas de arborização urbana. O objetivo central é manter um equilíbrio entre a arborização, mobiliário urbano e a população, promovendo o aumento do plantio e manutenção de espécies adequadas para a cidade. Isso visa proporcionar conforto visual e térmico, bem como oferecer abrigo e alimentação para a avifauna local.

O biólogo Leandro Georges, da Gerência de Arborização Urbana da Amma, destacou que a legislação atual impõe responsabilidades não apenas ao poder público, mas também à população. O Artigo 17 da Lei Complementar Nº 374, de 24 de janeiro de 2024, torna obrigatório o plantio de árvores nas calçadas do município.

Ao contrário da legislação anterior, que exigia apenas o plantio ao concluir novas obras, agora, durante vistorias, os técnicos da Amma podem demandar o plantio de árvores em calçadas desprovidas de arborização, independentemente da idade da construção. O não cumprimento dessa determinação pode resultar em autuações.

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