Jornal Opção

Moradores da cidade histórica estão insatisfeitos com o Projeto de Lei Complementar 07/2022, que foi aprovado e sancionado rapidamente pela Câmara Municipal entre o natal e ano novo. De acordo com entrevistados, o prefeito Aderson Gouveia (PT) aproveitou que a cidade estava em festa e, juntamente com a câmara de vereadores, aprovou uma Lei que traz malefícios para o município. Para explicar a situação, o Jornal Opção esteve na Cidade de Goiás e conversou com professores, urbanistas, arquitetos, defensores do meio ambiente e moradores da área rural, que será atingida caso a Lei entre em vigor.

A Lei Complementar (LC) 07/22 permite o loteamento e chacreamento (construção de condomínios) em áreas de preservação ambiental. Segundo ativistas do meio ambiente, a medida causará desmatamento, queimadas e desvio de água da nascente de um dos córregos que abastece a cidade e a zona rural, o Córrego Bacalhau, localizado no Morro Cabeça de Touro, na serra São Francisco. Apesar da resistência, a administração garante que a Lei não será revogada, podendo apenas sofrer algumas alterações.

A LC permite que processos administrativos concedam e dividam terrenos para fins chacreamento e loteamento de acesso controlado. Em outras palavras, permite que a Prefeitura modifique o entendimento sobre urbano e rural para construção de condomínios.

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Ameaças e violações: Cidade de Goiás corre risco de perder título de Patrimônio Cultural - Jornal Opção (jornalopcao.com.br)