A crise climática tem impulsionado um aumento significativo nas ações judiciais ao redor do mundo, visando responsabilizar governos e corporações por suas contribuições para as mudanças climáticas. O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) está se posicionando como uma peça central nesse cenário, ao considerar as obrigações dos Estados em relação à proteção do sistema climático e as consequências legais de suas ações ou omissões. Embora suas opiniões consultivas não sejam juridicamente vinculativas, elas têm o potencial de esclarecer direitos e obrigações internacionais, fortalecendo as negociações multilaterais e acelerando a mitigação dos danos climáticos.

Desde 2017, os litígios climáticos mais que dobraram, tornando-se uma ferramenta vital na busca por justiça climática. Casos notáveis, como a ação movida pela Califórnia contra grandes empresas petrolíferas, destacam o uso dessa estratégia para responsabilizar corporações pelos danos ao meio ambiente e à saúde pública. Países de baixa e média renda, com menor acesso a especialistas em ciência climática e direito, também podem se beneficiar das orientações do TIJ, que podem fornecer uma base legal mais sólida para seus próprios litígios.

Apesar do potencial impacto positivo, há críticas sobre o papel dos tribunais em questões climáticas, com alguns argumentando que essas são questões essencialmente políticas. A falta de mecanismos de execução eficazes no Acordo de Paris é vista como uma falha que deveria ser corrigida por meio de legislação governamental. No entanto, a intervenção do TIJ pode clarificar responsabilidades estatais, incentivando metas climáticas mais ambiciosas e promovendo uma transição justa para energias renováveis.

Fonte: Diário da Manhã