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Direitos humanos são violados nas comunidades Guarani e Kaiowá

O documento entregue à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em Washington (EUA) em 27 de fevereiro apresenta novas informações, incluindo resultados de uma pesquisa recente sobre insegurança alimentar e nutricional nessas áreas, o contexto do marco temporal que ameaça as demarcações e um relato sobre a morte da líder histórica Damiana Cavanha, do tekoha Apyka'i

Baru Observatório

15 de março de 2024

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Fonte: CIMI

"Estamos trazendo mais uma vez a questão do nosso povo para o mundo", afirma Elizeu Lopes, líder da comunidade de Kurusu Ambá e conselheiro da Aty Guasu. "Estamos cercados por todos os lados, expulsos de nossos territórios, baleados à queima-roupa, envenenados por agrotóxicos, atacados com leis no Congresso Nacional. É muito triste trazer essa realidade para fora do país, mas precisamos fazer isso, porque é o dia a dia que vivemos com nossas crianças, com nossos avós, com nossos anciãos".

A Aty Guasu, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a FIAN Brasil, a FIAN Internacional e a Justiça Global atualizaram a denúncia contra o Estado brasileiro referente às violações de direitos humanos das comunidades Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. As cinco comunidades afetadas são Apyka'i, Guaiviry, Kurusu Ambá, Ñande Ru Marangatu e Ypo'i.

O documento entregue à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em Washington (EUA) em 27 de fevereiro apresenta novas informações, incluindo resultados de uma pesquisa recente sobre insegurança alimentar e nutricional nessas áreas, o contexto do marco temporal que ameaça as demarcações e um relato sobre a morte da líder histórica Damiana Cavanha, do tekoha Apyka'i.

O memorial destaca as violações à soberania e segurança alimentar e nutricional (SSAN) dos Guarani e Kaiowá, caracterizando a situação como um quadro de violência estrutural e sistêmica. As organizações recorreram ao artigo 29 da CIDH, que trata de casos de urgência ou gravidade. A CIDH é um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Como demonstração do grave cenário, as entidades destacam no memorial o caso da matriarca Damiana Cavanha, de Apyka’i. Ela passou por toda sorte de violações de direitos e violências na vida – como perder vários membros da família em atropelamentos – e morreu aos 84 anos em novembro, em condições a esclarecer, sem ver reconhecido seu tekoha, que no momento está sem moradores e em risco de desaparecer.

Histórico

A petição inicial submetida à comissão da OEA já completou sete anos. Em dezembro de 2019 o Estado brasileiro apresentou sua resposta e em julho de 2020 as peticionárias fizeram observações a essa manifestação.

“Na prática, não mudou nada, a não ser quando retomamos nossos territórios por conta própria, conseguindo um pedaço de mato, um rio, um mínimo para sobreviver”, pontua Elizeu Lopes, lembrando das visitas de duas relatoras da ONU, comissões do Parlamento Europeu e outras missões internacionais. “Esperamos agora, pelo menos, ter um retorno sobre a denúncia e que ela pressione o governo do estado e o governo brasileiro. Que diminua a perseguição e que sejam punidos os assassinos de Xurite Lopes, Dorvalino Rocha, Nísio Gomes, Ronildo Ramires. Não queremos que esse massacre continue.”

Foto: Mulher Guarani Kaiowá no tekoha Kurusu Amba, em Coronel Sapucaia (MS). Foto: Ruy Sposati/Fian Brasil

 

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