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Câmara aprova PL que afrouxa licenciamento ambiental relacionado à pavimentação da BR-319

Obras sofrem intensa resistência dos ambientalistas; texto seguirá para o Senado

Folha de São Paulo

20 de dezembro de 2023

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (19) um projeto de lei que afrouxa procedimentos de licenciamento ambiental relacionados às obras de pavimentação da rodovia BR-319, que corta a Amazônia e liga Manaus a Porto Velho.

A pavimentação da BR-319 se arrasta há décadas e sofre intensa resistência dos ambientalistas. Eles argumentam que a obra pode provocar mais grilagem de terras públicas no curso da rodovia, ampliar o desmatamento ilegal e impulsionar a exploração criminosa de madeira.

Os defensores da BR-319, entre eles a classe política do Norte, argumentam que a rodovia é necessária para a redução do isolamento de moradores dos dois estados conectados, Amazonas e Rondônia.

O dispositivo que afrouxa os licenciamentos consta em projeto de lei que reconhece a rodovia como "infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, obrigando-se a garantia de sua trafegabilidade".

Foram 311 votos a favor e 103 votos contrários. Orientaram contra a matéria as federações PT-PC do B-PV e PSOL-Rede. O texto agora irá para o Senado.

O texto aprovado diz que atos públicos de liberação e licenciamento "de pequeno e médio potencial poluidor" relacionados à rodovia em questão "deverão ser realizados por meio de procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso, inclusive os serviços acessórios ou necessários à realização das obras da rodovia".

Na prática, isso significa mais celeridade para liberação das obras em razão de uma simplificação do licenciamento e uma análise menos minuciosa dos impactos ambientais desses procedimentos.

O governo fez um acordo com o relator do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que resultou na retirada de um dispositivo do projeto de lei que estabelecia a dispensa de licenciamento ambiental para a recomposição de pavimento da rodovia.

Segundo pessoas familiarizadas com as negociações, em troca, o governo orientou a favor da matéria —mas não há compromisso de sanção do texto.

Também foi mantido no projeto, a pedido do Palácio do Planalto, artigo que determina que fica vedada a construção de ligações anexas ao eixo da rodovia, "ressalvado o acesso a propriedades legalmente constituídas no local".

O projeto aprovado autoriza ainda que "doações recebidas em espécie pela União destinadas à realização de ações não reembolsáveis de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia legal" poderão ser destinadas às ações de "recuperação, pavimentação e aumento de capacidade da rodovia".

Leia a matéria completa no site da Folha. 

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