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CMA aprova aumento da pena para crimes contra animais silvestres e domésticos

Pelo PL 2.875/2022, a punição passa a ser de um a quatro anos de detenção.

Baru Observatório

25 de março de 2024

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Agência Senado 

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto de lei (PL) 2.875/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propõe aumentar a pena para os crimes de maus-tratos e morte contra animais, sejam silvestres ou domésticos. O relatório favorável foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e o projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, a Lei 9.605/1998 prevê pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa, para quem cometer crimes contra a fauna silvestre, como matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais silvestres. O PL propõe aumentar essa pena para um a quatro anos de detenção. Para os casos de abuso e maus-tratos contra animais silvestres ou domésticos, a pena, que atualmente é de três meses a um ano de detenção mais multa, também seria aumentada para um a quatro anos de detenção.

O senador Rogério Carvalho argumenta que a legislação atual é "excessivamente branda" e que as penas baixas dificultam o combate efetivo ao tráfico de fauna silvestre. O relator Jorge Kajuru destaca a relação entre os crimes contra animais e a violência, afirmando que os caçadores usam armas pesadas, ameaçando não apenas os animais, mas também os agentes de fiscalização, ativistas ambientais e povos indígenas.

Por outro lado, alguns senadores têm dúvidas sobre a eficácia do aumento das penas. O senador Marcio Bittar (União-AC) argumenta que o Estado não consegue dar conta de impedir o tráfico de drogas, então criar mais leis para penalizar não resolveria a situação. Já o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) enfatiza que endurecer as penas é importante, mas que o Estado precisa ser mais eficiente na fiscalização e no acompanhamento da lei para garantir seu cumprimento.

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